A
prefeitura de Carpina, situada na Zona da Mata, firmou Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) se comprometendo a aplicar as tabelas de progressão salarial aos
professores do magistério municipal. Apesar de adotar a lei do piso para
o professor, a administração pública não vem cumprindo, desde julho,
com as tabelas de progressão de carreira para o magistério, o que
motivou a criação do TAC. De acordo com a promotora e autora do
documento, Kívia Ribeiro, os valores conferidos pelas tabelas fazem
parte do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) desses profissionais.
Agora o gestor deve aplicar as tabelas a partir do
último dia útil do mês de agosto, fazendo valer o PCC para o magistério
municipal. O Termo reforçar que, para cumprir os pagamentos
determinados, os meios proporcionados pela lei orçamentária podem ser
utilizados. Além disso, o TAC ainda lembra que o retroativo a janeiro
deve ser pago em seis parcelas iguais e consecutivas a partir de
novembro, sem prejuízo ao pó de giz.
Caso as medidas previstas no Termo não sejam
cumpridas, o gestor receberá multa de R$ 30 mil somada ao valor de R$ 5
mil cobrado por cada dia de atraso. A quantia arrecadada será revertida
ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude de Carpina.
Tabelas de progressão - As tabelas de
progressão estabelecem o valor salarial dos professores de acordo com
os títulos adquiridos pelos profissionais, variando desde o magistério
ao doutorado, e são divididas em duas categorias: 150 e 200 horas/aula.
Do MPPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário